Em relação à Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:I. É livre a manifestação do
Em relação à Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando previsto em lei. IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, reservado ao Poder Executivo Federal o poder de censura.
