Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 103082 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercÃcio irregular de suas atribuiçôes.Assim, pode-se afirmar:
a
A responsabilidade administrativa não resulta de ato omissivo no desempenho do cargo ou função.
b
As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
c
As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se.
d
Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá à Fazenda Pública.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
1. Taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto.<br />2. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.<br />3. O Estado pode instituir contribuição,...
Pode-se dizer que
De acordo com a Lei Orgânica deste MunicÃpio, o MunicÃpio, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos, dentro dos princÃpios da ordem econômica,...
É correta a afirmativa:
Os bens da União compreendem:
A Constituição Federal prevê três planejamentos orçamentários: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Uma das normas constitucionais orçamentárias afirma que: