O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela

O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com:

a

advertência;

b

suspensão de 30 dias;

c

suspensão de até 15 dias;

d

censura;

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