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Questão #99684
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2023
Direito em Geral
#99684
Na locação de coisas por prazo determinado:
Na locação de coisas por prazo determinado:
a
se, findo o prazo contratual, o locatário, notificado, não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar e que não poderá ser reduzido pelo juiz ainda que excessivo.
b
se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel e pelo mesmo prazo anteriormente estabelecido.
c
morrendo o locatário, o contrato extingue-se de pleno direito, não se transferindo aos seus herdeiros.
d
não poderá o locatário devolver a coisa ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.
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