Na locação de coisas por prazo determinado:

a

se, findo o prazo contratual, o locatário, notificado, não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar e que não poderá ser reduzido pelo juiz ainda que excessivo.

b

se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel e pelo mesmo prazo anteriormente estabelecido.

c

morrendo o locatário, o contrato extingue-se de pleno direito, não se transferindo aos seus herdeiros.

d

não poderá o locatário devolver a coisa ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho