O servidor público será compulsoriamente aposentado, aos:

a

setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

b

sessenta e cinco anos de idade, com vencimentos integrais.

c

sessenta e seis anos de idade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

d

setenta e cinco anos de idade, com vencimentos integrais.

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