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Questão: 92794 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O exercÃcio das atribuiçôes previstas na Lei nº 8630/93...
O exercÃcio das atribuiçôes previstas na Lei nº 8630/93, pelo órgão de gestão de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso:
a
não implica vÃnculo empregatÃcio com trabalhador portuário avulso;
b
implica vÃnculo empregatÃcio com trabalhador portuário avulso;
c
implica, parcialmente, vÃnculo empregatÃcio com trabalhador portuário avulso;
d
implica, facultativamente, vÃnculo empregatÃcio com trabalhador portuário avulso;
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