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Questão #92794
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2023
Direito em Geral
#92794
O exercício das atribuiçôes previstas na Lei nº 8630/93, pelo órgão de gestão de mão-de-obra do
O exercício das atribuiçôes previstas na Lei nº 8630/93, pelo órgão de gestão de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso:
a
não implica vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso;
b
implica vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso;
c
implica, parcialmente, vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso;
d
implica, facultativamente, vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso;
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