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Questão #107937
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2023
Direito em Geral
#107937
Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
a
o Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência quando atuar, na causa correspondente, como parte ou fiscal da lei;
b
a incompetência relativa deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição;
c
a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverá ser proposta, em regra, no foro do domicílio em que se encontra a coisa;
d
caso o juiz da causa principal tenha competência em razão da matéria ou funcional para conhecer a ação acessória, ele é competente para julgar, também, a ação declaratória incidente e a reconvenção;
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