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Questão: 103048 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O processo administrativo disciplinar, mercê das disposiçôes...
O processo administrativo disciplinar, mercê das disposiçôes legais a ele aplicáveis:
I. deve observar os princÃpios da oficialidade, da atipicidade e da gratuidade;
II. expediente, outorga, controle e punitivo são suas modalidades;
III. sua instauração depende, necessariamente, de sindicância;
IV. não pode ser instaurado mediante provocação de particular.
A quantidade de itens incorretos é:
a
um;
b
dois;
c
três;
d
quatro.
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