Questão: 89243 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em sede de serviços públicos, considere as proposiçôes abaix...

Em sede de serviços públicos, considere as proposiçôes abaixo:
I. Os serviços públicos que atendem toda a população administrada, sem objetivar usuários determinados, denominam-se gerais e também divisíveis.
II. A retomada do serviço, antes de concluído o prazo da concessão, em decorrência de rescisão unilateral do contrato, caracteriza a encampação.
III. O princípio que obriga a Administração Pública a oferecer aos usuários de seus serviços um bom tratamento, exigindo-se de quem presta esse serviço a urbanidade, sem o desdém daquele que o oferece, é conhecido por modicidade.
IV. A incorporação dos bens da concessionária ao patrimônio do concedente, ao cabo da concessão, seja qual for a hipótese de extinção, diz respeito à reversão.
Diante disso, apenas são corretos os itens:

  • a
  • b
  • c
  • d
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