Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 95073 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princÃpio da supremacia da Constituição Federal diante
O princÃpio da supremacia da Constituição Federal diante das demais normas, recomenda que as normas tidas por inconstitucionais sejam submetidas ao controle de constitucionalidade. Sobre a interpretação realizada no controle de constitucionalidade, considere as afirmativas a seguir:I. A interpretação conforme à Constituição é uma técnica que busca conferir à norma infraconstitucional uma interpretação que se amolde à Constituição quando aquela norma objeto de controle tiver apenas um significado.II. O controle de constitucionalidade também deve observar outro princÃpio, igualmente importante, que é o da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público.III. A interpretação de uma norma infraconstitucional feita pelo judiciário deve ser realizada, sempre que possÃvel, adequando-a à Constituição evitando a extirpação daquela do ordenamento jurÃdico.IV. A presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público obriga o intérpetre a decidir pela constitucionalidade do ato normativo sempre que houver dúvida quanto à constitucionalidade.Assinale a alternativa correta.
a
Somente as afirmativas I e IV são corretas;
b
Somente as afirmativas II e III são corretas;
c
Somente as afirmativas III e IV são corretas;
d
Somente as afirmativas I, II e III são corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém a assertiva correta sobre as disposiçôes constitucionais do Poder Judiciário:
De acordo com a Lei nº 8.625/93, comemora-se o “Dia Nacional do Ministério Público”, no dia:
Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro,"______ é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só pode s...
Nos termos da legislação agrária do Estado de Mato Grosso, Código de Terras (Lei 3.922, de 20 de setembro de 1977) e seu regulamento (Decreto 1.260, de 14 de fevereiro de 1978):<br />I. O tÃtulo de...
Um usuário habitual de álcool etÃlico
Em se tratando de controle do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, tanto a que é realizada politicamente, quanto a que estabelece controle financeiro das contas públicas, não permite: