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Questão: 95073 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princÃpio da supremacia da Constituição Federal diante
O princÃpio da supremacia da Constituição Federal diante das demais normas, recomenda que as normas tidas por inconstitucionais sejam submetidas ao controle de constitucionalidade. Sobre a interpretação realizada no controle de constitucionalidade, considere as afirmativas a seguir:I. A interpretação conforme à Constituição é uma técnica que busca conferir à norma infraconstitucional uma interpretação que se amolde à Constituição quando aquela norma objeto de controle tiver apenas um significado.II. O controle de constitucionalidade também deve observar outro princÃpio, igualmente importante, que é o da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público.III. A interpretação de uma norma infraconstitucional feita pelo judiciário deve ser realizada, sempre que possÃvel, adequando-a à Constituição evitando a extirpação daquela do ordenamento jurÃdico.IV. A presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público obriga o intérpetre a decidir pela constitucionalidade do ato normativo sempre que houver dúvida quanto à constitucionalidade.Assinale a alternativa correta.
a
Somente as afirmativas I e IV são corretas;
b
Somente as afirmativas II e III são corretas;
c
Somente as afirmativas III e IV são corretas;
d
Somente as afirmativas I, II e III são corretas;
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