Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 95073 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princÃpio da supremacia da Constituição Federal diante
O princÃpio da supremacia da Constituição Federal diante das demais normas, recomenda que as normas tidas por inconstitucionais sejam submetidas ao controle de constitucionalidade. Sobre a interpretação realizada no controle de constitucionalidade, considere as afirmativas a seguir:I. A interpretação conforme à Constituição é uma técnica que busca conferir à norma infraconstitucional uma interpretação que se amolde à Constituição quando aquela norma objeto de controle tiver apenas um significado.II. O controle de constitucionalidade também deve observar outro princÃpio, igualmente importante, que é o da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público.III. A interpretação de uma norma infraconstitucional feita pelo judiciário deve ser realizada, sempre que possÃvel, adequando-a à Constituição evitando a extirpação daquela do ordenamento jurÃdico.IV. A presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público obriga o intérpetre a decidir pela constitucionalidade do ato normativo sempre que houver dúvida quanto à constitucionalidade.Assinale a alternativa correta.
a
Somente as afirmativas I e IV são corretas;
b
Somente as afirmativas II e III são corretas;
c
Somente as afirmativas III e IV são corretas;
d
Somente as afirmativas I, II e III são corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
O pagamento habitual do intervalo intrajornada não concedido:
Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:
Entre as proibiçôes impostas aos servidores públicos federais, sujeitos ao regime jurÃdico único da Lei nº 8.112/90, inclui-se a de participar em
Julgue os itens que se seguem.<br />I. A disciplina do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor concernente ao processo civil coletivo aplica-se, em princÃpio, a todas espécies de interesses colet...
Assinale a alternativa que constitui forma de provimento derivado de cargo público, não recepcionado pela atual Constituição Federal.
Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispôe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura: