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Direito em Geral
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Questão #100368
2023
Direito em Geral
#100368
O princípio constitucional da capacidade contributiva aplica-se:
O princípio constitucional da capacidade contributiva aplica-se:
a
somente aos empréstimos compulsórios.
b
a todos os tributos.
c
aos impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria.
d
apenas aos impostos.
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