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Questão #94250
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2023
Direito em Geral
#94250
O prazo da prescrição da pretensão executória, que se verifica depois de transitada em julgado
O prazo da prescrição da pretensão executória, que se verifica depois de transitada em julgado sentença penal condenatória, começa a correr:
a
do dia em que transita em julgado a sentença, para a acusação.
b
do dia em que transita em julgado a sentença, para ambas as partes.
c
do dia em que transita em julgado a sentença, para o réu.
d
do dia do julgamento do recurso interposto pelo réu.
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