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Questão #92068
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2023
Direito em Geral
#92068
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É CORRETO AFIRMAR QUE:
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É CORRETO AFIRMAR QUE:
a
mantêm-se a proteção e os benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas indispensáveis ao desenvolvimento do país à empresa brasileira de capital nacional;
b
são facultados a intervenção no domínio econômico e o monopólio de determinada atividade, mediante lei federal, pelo Estado;
c
é cabível a intervenção direta do Estado mediante assunção de gestão de empresa privada, passando a dirigi-la, quando interesses de ordem social o exijam;
d
o papel do Estado no setor econômico, à vista do princípio da livre iniciativa e da economia de mercado, cinge-se à intervenção indireta, com exceção do regime monopolístico, nas hipóteses previstas na Constituição.
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