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Questão: 92068 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É CORRETO AFIRMAR QUE:
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É CORRETO AFIRMAR QUE:
a
mantêm-se a proteção e os benefÃcios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas indispensáveis ao desenvolvimento do paÃs à empresa brasileira de capital nacional;
b
são facultados a intervenção no domÃnio econômico e o monopólio de determinada atividade, mediante lei federal, pelo Estado;
c
é cabÃvel a intervenção direta do Estado mediante assunção de gestão de empresa privada, passando a dirigi-la, quando interesses de ordem social o exijam;
d
o papel do Estado no setor econômico, à vista do princÃpio da livre iniciativa e da economia de mercado, cinge-se à intervenção indireta, com exceção do regime monopolÃstico, nas hipóteses previstas na Constituição.
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