O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel

O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel particular e nele inicia a construção de obra pública. Para a reparação do direito lesado, a ação adequada a ser proposta pelo proprietário é a

a

ação de retrocessão.

b

ação de desapropriação indireta.

c

ação de reintegração de posse.

d

ação de desapropriação.

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