Questão: 108834 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel particula...

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O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel particular e nele inicia a construção de obra pública. Para a reparação do direito lesado, a ação adequada a ser proposta pelo proprietário é a

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