O Município “A” resolve expropriar área urbana particular

O Município “A” resolve expropriar área urbana particular para a construção e instalação de projeto público de horta coletiva, e com isso assentar moradores de rua. A modalidade dessa expropriação é:

a

interesse social para fins de reforma agrária;

b

interesse social para fins de reforma urbana;

c

utilidade pública;

d

necessidade pública;

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