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Questão: 94309 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O MunicÃpio “A” resolve expropriar área urbana p...
O MunicÃpio “A” resolve expropriar área urbana particular para a construção e instalação de projeto público de horta coletiva, e com isso assentar moradores de rua. A modalidade dessa expropriação é:
a
interesse social para fins de reforma agrária;
b
interesse social para fins de reforma urbana;
c
utilidade pública;
d
necessidade pública;
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