O redimensionamento do papel do Estado na regulação econômic...

a

incentivo a políticas de promoção da concorrência e do livre mercado.

b

fortalecimento do princípio do Estado e das políticas públicas de promoção social.

c

enfraquecimento do direito do consumidor no âmbito nacional.

d

abandono dos instrumentos do direito público e do direito privado.

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