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Questão: 101309 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afir...
Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar-se que:
a
em alguns casos especiais pode ser permitido o inÃcio de programa não incluÃdo na lei orçamentária anual
b
os fundos de natureza especial podem ser instituÃdos sem prévia autorização legislativa.
c
os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevisÃveis e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
d
nos projetos de lei sobre a organização dos serviços administrativos dos tribunais federais, poderá ser aumentada a despesa neles prevista.
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