O Jornal "X" exibiu parcialmente a fotografia de "A", adolescente envolvido em ato infracional

O Jornal "X" exibiu parcialmente a fotografia de "A", adolescente envolvido em ato infracional, contra o patrimônio e pessoa, permitindo sua indentificação indireta. Nesse caso, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a empresa jornalística

a

responde por conduta criminosa, estando seus responsáveis sujeitos à pena detentiva e multa penal.

b

tendo cometido o fato através dos meios de comunicação, poderá sofrer multa civil ou penal, porém vedada a apreensão do periódico.

c

está sujeita a imposição de multa administrativa e apreensão da publicação do periódico até por 2 (dois) números.

d

será civil e penalmente responsável desde que o fato seja doloso e caracterize reincidência.

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