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Questão #97579
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2023
Direito em Geral
#97579
Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude o sistema recursal adotado (art. 198
Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude o sistema recursal adotado (art. 198 E.C.A.) é o:
a
do Código de Processo Civil, com as adaptaçôes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
b
do Código de Processo Penal, com as adaptaçôes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
c
do Código de Processo Civil quando se tratar de matéria cível e do Código de Processo Penal quando se tratar de procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente;
d
sistema recursal próprio previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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