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Questão: 109922 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diversos jornais brasileiros noticiaram que o governo dos Es...
Diversos jornais brasileiros noticiaram que o governo dos Estados Unidos da América impôs cotas à importação de aço de diversos paÃses. Os Estados cujas indústrias siderúrgicas foram prejudicadas anunciaram que submeterão a questão à OMC - Organização Mundial do Comércio. Considerando tais fatos, é CORRETO afirmar:
a
A imposição de cotas consiste em restrição não tarifária, qualitativa.
b
As regras do GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio, incorporadas pela OMC - Organização Mundial do Comércio, não vedam a imposição de cotas.
c
O método de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio é judiciário.
d
As indústrias siderúrgicas de outros Estados, ainda que prejudicadas, não têm legitimidade para acessar diretamente o mecanismo de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio.
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