De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:Compete ao Supremo Tribunal Federal

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendolhe:
I - processar e julgar, originariamente:

a

O "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

b

A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

c

Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

d

Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho