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Questão: 95796 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:<...
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendolhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a
O "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
b
A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
c
Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
d
Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
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