O Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu Art. 5º da CF/88, determina que todos são iguais perante a lei, sem restrição de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à:

Question

O Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu Art. 5&#186; da CF/88, determina que todos são iguais perante a lei, sem restrição de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à:

Accepted Answer

Letra d - segurança e à propriedade;

O Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos...

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