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Questão #91747
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2023
Direito em Geral
#91747
O cancelamento e a exclusão de eleitores:
O cancelamento e a exclusão de eleitores:
a
por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
b
dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
c
dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
d
terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
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