Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as se...
Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as seguintes assertivas:
I. A multa, como instrumento administrativo, tem caráter desestimulante, preventivo e punitivo à s agressôes ao patrimônio cultural. II. É incabÃvel o uso da ação popular como meio de defesa do patrimônio cultural. III. É cabÃvel o uso da ação civil pública para proteção do patrimônio cultural. IV. A remoção de objeto se dará no caso de construção não autorizada na vizinhança da coisa tombada, que impeça ou reduza a sua visibilidade.
