Questão: 105306 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as

Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as seguintes assertivas:I. A multa, como instrumento administrativo, tem caráter desestimulante, preventivo e punitivo às agressôes ao patrimônio cultural.II. É incabível o uso da ação popular como meio de defesa do patrimônio cultural.III. É cabível o uso da ação civil pública para proteção do patrimônio cultural.IV. A remoção de objeto se dará no caso de construção não autorizada na vizinhança da coisa tombada, que impeça ou reduza a sua visibilidade.Está correto o que se afirma APENAS em:

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