Questão: 107497 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O art. 7º da Constituição da República Federativa do Br...

O art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), esta incluindo até Emenda Constitucional nº 56, de 20-12-2007, lista 34 direitos dos trabalhadores urbanos rurais. Abaixo temos cinco frases cuja redação pode estar em acordo ou desacordo com cinco dos referidos direitos.

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, forma da lei.
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funçôes e de critério admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir quatorze anos.

Qual a opção abaixo que apresenta 3 frases, dentre as acima listadas, que estão de acordo com o texto de 3 dos 34 direitos constantes no art. 7º da CF?

  • a
  • b
  • c
  • d
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