O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispôe que ...

O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispôe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nesse dispositivo constitucional está consagrado o princípio:

a

da presunção de inocência;

b

da legalidade;

c

do contraditório;

d

do juiz natural;

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