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Questão #101921
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2023
Direito em Geral
#101921
Tratando-se de processo relativo à sentença estrangeira no Brasil,
Tratando-se de processo relativo à sentença estrangeira no Brasil,
a
a competência exclusiva é do Superior Tribunal de Justiça.
b
o recebimento e análise do pedido é feito pelo Plenário do Tribunal de Justiça dos Estados.
c
a parte requerida poderá alegar questão de mérito, salvo nas sentenças meramente declaratórias de estado da pessoa.
d
a execução da sentença será processada nos termos do CPC e do Regimento Interno do STF.
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