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Questão: 89549 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nossa última Constituição, foi promulgada no dia 5 de
Nossa última Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, tendo sido chamada de “Constituição Cidadã” pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado:
a
Ulysses Guimarães.
b
Dante de Oliveira.
c
Tancredo Neves.
d
José Sarney.
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O ato administrativo vinculado:
Constitui hipótese de licitação inexigível:
Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública
Nos contratos administrativos, o cumprimento dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas é de responsabilidade