Questão: 88752 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da homologação de sentença estrangeira no Brasil,...

A respeito da homologação de sentença estrangeira no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - É atribuição do Presidente do Superior Tribunal de Justiça homologar sentenças estrangeiras, ressalvado o julgamento perante a Corte Especial daquele Tribunal, se houver contestação à homologação.
II - A homologação será requerida pela parte interessada, devendo a petição inicial conter as indicaçôes constantes da lei processual e ser instruída com a certidão ou cópia autêntica do texto integral da sentença estrangeira e com outros documentos indispensáveis, devidamente traduzidos e autenticados.
III - Constituem requisitos indispensáveis à homologação de sentença estrangeira: haver sido proferida por autoridade competente; as partes terem sido citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; ter transitado em julgado; e estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil.

De acordo com as atuais normas aplicáveis à matéria, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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