2023 Direito em Geral #88731

Nos termos da Lei Federal nº 7.802/89, os agrotóxicos devem exibir, como condição essencial à sua

Nos termos da Lei Federal nº 7.802/89, os agrotóxicos devem exibir, como condição essencial à sua comercialização em todo o território nacional, rótulos próprios e bulas, redigidos em português, informando acerca dos perigos potenciais de tal produto. Dentre as informaçôes que devem obrigatoriamente contar de tais documentos, NÃO se incluem:

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