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Questão: 95407 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao regime jurÃdico das autarquias de, é incorreto
Quanto ao regime jurÃdico das autarquias de, é incorreto afirmar:
a
são pessoas jurÃdicas de direito público;
b
são criadas por lei;
c
são órgãos públicos com autonomia para legislar mediante decretos e resoluçôes;
d
são vinculadas à Administração Direta.
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Acerca da livre manifestação do pensamento, com vedação do anonimato, prevista no artigo 5º, IV da Constituição Federal de 1988 é correto dizer:
Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material exclusiva da União:
No tocante aos Direitos PolÃticos, NÃO se inclui dentre as condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, a idade mÃnima de:
Diante do disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1998, marque a resposta correta: