Questão: 91050 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale alternativa que traz, nesta ordem, uma circunstânci...

Assinale alternativa que traz, nesta ordem, uma circunstância atenuante e uma agravante, balizadoras da imposição de pena e sua graduação, previstas nos artigos 6.º e 7.º da Resolução n.º 461/07 do Conselho Federal de Farmácia.

Ter o indiciado atendido, no prazo determinado, convocaçôes, intimaçôes, notificaçôes ou requisiçôes administrativas feitas pelo Conselho Regional de Farmácia da jurisdição; a premeditação;

A confissão espontânea da infração, se for relevante para a descoberta da verdade; ter sido o ato cometido por motivo fútil ou torpe;

Ser o indiciado menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ou maior de 70 (setenta) na data da decisão; acumulação de infraçôes, sempre que duas ou mais sejam cometidas no mesmo momento;

Ter o indiciado sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato; as consequências do ato se voltarem contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;

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