Sobre a responsabilidade administrativa ambiental é correto ...

a

A competência comum permite que mais de um ente federado exerça seu poder de polícia, mais de uma vez, sobre o mesmo fato.

b

A celebração de termo de ajustamento de conduta onde estabelecidas as condiçôes da reparação do dano ambiental veda a imposição de sanção de ordem administrativa.

c

Independe do dano ambiental para a sua caracterização.

d

O fato da degradação atingir bem de domínio da União é suficiente para determinar que apenas o IBAMA atue, por força do princípio da domanialidade.

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