Questão: 91478 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que ...

Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que se achar ameaçado de sofrer coação em sua iberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder e a qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, entre outros, respectivamente, o:

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