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Questão: 97167 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos contratos individuais de trabalho só é lÃcita a alteraçã...
Nos contratos individuais de trabalho só é lÃcita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuÃzos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Esta definição se refere mais especificamente a qual princÃpio abaixo descrito:
a
PrincÃpio da imodificabilidade ou inalterabilidade das condiçôes de trabalho.
b
PrincÃpio da norma mais favorável ao trabalhador.
c
PrincÃpio da primazia da realidade.
d
PrincÃpio protetor ou tutelar.
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