Questão: 89734 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) e tendo...

De acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) e tendo em vista a Resolução nº 20.506/99, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu o Calendário para as Eleiçôes de 2000, a propaganda eleitoral somente é permitida, em termos de início, a partir do dia:

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