Questão: 97903 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere ao Tribunal de Contas da União, analise os ...

No que se refere ao Tribunal de Contas da União, analise os itens a seguir:

I - É integrado por onze ministros com atribuiçôes para atuação em todo território nacional.
II - Os seus ministros serão nomeados dentre os brasileiros natos, com mais de trinta e menos de sessenta anos, além da exigência de notório saber jurídico.
III- Pode, no exercício de suas atribuiçôes, apreciar a constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público.
IV- Integra a estrutura do Poder Legislativo e a ele está diretamente subordinado.

Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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