Questão: 112739 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas afirmaçôes abaixo quantas estão corretas?
I- A repr...

Nas afirmaçôes abaixo quantas estão corretas?
I- A representação por propaganda eleitoral contra os candidatos a cargo eletivo federal, estadual e distrital é julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral através do seu Pleno.
II- É competente para intentar representação por propaganda irregular, exclusivamente, o partido político, a coligação ou o candidato.
III- O prazo para recurso em caso de reclamação por propaganda irregular é de 03 (três) dias.
IV- O julgamento da representação por propaganda antecipada na eleição presidencial deve ser do Tribunal Regional Eleitoral.
V- O juiz eleitoral pode, de ofício, usando o poder de polícia, aplicar multa por propaganda irregular.
VI- Nas eleiçôes municipais, quando a circunscrição abranger mais de uma zona eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral designará um juiz para apreciar as reclamaçôes referentes à propaganda eleitoral.

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