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Questão: 101453 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as contribuiçôes para a seguridade social, é correto a...
Sobre as contribuiçôes para a seguridade social, é correto afirmar que:
I - as contribuiçôes sociais a cargo dos empregadores incidem sobre a folha de salários, faturamento e lucro;
II - as contribuiçôes sociais só poderão ser exigidas no exercÃcio financeiro seguinte à quele no qual haja sido publicada a lei que as instituiu, aplicando-se-lhes o princÃpio constitucional da anterioridade;
III - através de lei ordinária, poderão ser instituÃdas contribuiçôes sociais com fato gerador não discriminado na Constituição Federal;
IV - nenhum benefÃcio ou serviço de seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
a
Todas as alternativas acima são verdadeiras;
b
As alternativas I, II e IV são verdadeiras;
c
As alternativas I, III e IV são verdadeiras;
d
As alternativas II e III são falsas;
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