Configura situação em que a autorização judicial para

Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja:

a

à comarca localizada na mesma região metropolitana, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular do pai;

b

ao exterior, na companhia da mãe, autorizado por escrito pelo pai, reconhecida a firma deste;

c

à comarca contígua, na mesma unidade da federação, na companhia do tio, maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado;

d

ao exterior, na companhia de sobrinho plenamente capaz e maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado;

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