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Questão: 96895 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que diz respeito ao Ministério Público, analise:
No que diz respeito ao Ministério Público, analise:
I. O Ministério Público estadual adquiriu equipamentos (mobiliários, informática e veÃculos) objetivando dotar cinco serviços auxiliares, relacionados ao meio ambiente, à s pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, à s crianças e adolescentes e ao consumidor, de efetiva operatividade.
II. O Promotor de Justiça de um Estado da Federação adquiriu, após o estágio probatório, a garantia constitucional consistente na prerrogativa de não perder o cargo, senão por decisão judicial transitada em julgado.
Essas hipóteses caracterizam, respectivamente:
a
o exercÃcio dos poderes regulamentar e vinculado como garantia dessa instituição; e inamovibilidade como garantia de seus membros.
b
a autonomia financeira como garantia dessa instituição; e a inamovibilidade absoluta como garantia de seus membros.
c
o exercÃcio dos poderes discricionário e hierárquico como garantia de seus membros e dessa instituição; e a irredutibilidade de subsÃdios como garantia da instituição.
d
a autonomia administrativa − financeira como garantia dessa instituição; e vitaliciedade como garantia de seus membros.
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