Questão: 113009 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Corresponda, adequadamente, a 2ª coluna com a 1ª.<...

Corresponda, adequadamente, a 2ª coluna com a 1ª.

1ª COLUNA
1- Princípio da oficialidade.
2- Princípio da indisponibilidade.
3- Princípio da legalidade.
4- Princípio da indivisibilidade.
5- Princípio da intranscendência.
6- Princípio da oportunidade.

2ª COLUNA
A ação penal é proposta apenas contra a pessoa ou as pessoas a quem se imputa a prática de infração.
A ação penal pública ou privada abrange todos aqueles que cometeram a infração.
O Ministério Público tem o exercício da ação penal, mas esta não lhe pertence, e sim ao Estado.
O Ministério Público não pode desistir da ação penal.
Dispondo o Ministério Público dos elementos mínimos para a propositura da ação penal, deve promovê-la.

A sequência correta da correspondência é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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