Imagine a seguinte hipótese:tendo em vista o clima de
Imagine a seguinte hipótese:tendo em vista o clima de insegurança pública pelo qual atravessa atualmente o país, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional diversos projetos de leis complementares, visando dar tranquilidade ao país. A seguir, são elencadas as cinco principais medidas:1.. a instituição da pena de morte quando da reincidência de crimes hediondos;2.. a instituição de um novo imposto, ressalvando que o imposto proposto não se encontra entre os discriminados na Constituição Federal e de que a sua base de cálculo e o fato gerador são próprios, não se confundindo com nenhum outro imposto já instituído;3.. alteração na organização da Defensoria Pública da União;4.. a instituição de impostos extraordinários;5.. a instituição de empréstimos compulsórios, destinados a custear os investimentos públicos na área de segurança, tendo em vista a urgência e o relevante interesse nacional envolvidos, esclarecendo ainda que os recursos provenientes dos empréstimos serão utilizados exclusivamente para os fins propostos.Com relação à constitucionalidade, estão corretas as medidas propostas nas alternativas:
