Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #108250
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#108250
No que concerne aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
No que concerne aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
a
a indisponibilidade recairá sobre bens do indiciado que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.
b
o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominaçôes da Lei nº 8.429/92 até o limite do valor da herança.
c
no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
d
não se reputa agente público aquele que, transitoriamente e sem remuneração, exerce cargo na administração indireta do Estado.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
O ato por meio do qual a autoridade perdoa uma dívida tributária, com base em critérios legais, denomina-se:
De acordo com a Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa incorreta sobre a Administração Pública.
A Lei Municipal nr. 01, de 15/6/1992, estabelece que os lotes de imóveis urbanos não poderão ter área menor do que 125 m2. João é proprietário de uma área de 300 m2 e deseja vendê-la.A Lei Municipa...
A constatação pericial de rotura recente do hímen permite, em caso de queixa de estupro
Nos termos do Código Civil, o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar:
Em um município, celebrou convênio com o Ministério da Educação, objetivando construir um laboratório de Química, em uma determinada escola. O Prefeito do referido município não construiu o laborat...