No processo penal, ocorrendo a citação por carta precatória,...

a

Citação do réu por edital publicado pelo juízo deprecado, com prazo de 15 (quinze) dias;

b

Devolução imediata da carta precatória ao juízo deprecante para que o mesmo promova a citação postal do réu;

c

Devolução da carta precatória ao juízo deprecante para que o mesmo promova a citação do réu por carta rogatória;

d

Devolução imediata da carta precatória a fim de se proceder à citação do réu por edital, com prazo de 5 (cinco) dias.

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