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Questão #106416
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2023
Direito em Geral
#106416
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
a
possui representação de entidades de defesa do consumidor, como também associaçôes de fornecedores.
b
para consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá contratar entidades privadas com notória representatividade e contribuição social em questôes consumeristas.
c
a sua coordenação política é exercida pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, ou órgão federal que venha substituí-lo.
d
integram os seus quadros, de forma supletiva, os conselhos estaduais e municipais de defesa do consumidor.
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