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Questão #111740
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2023
Direito em Geral
#111740
O Sistema Tributário Nacional, estabelecido na Constituição da República de 1988:
O Sistema Tributário Nacional, estabelecido na Constituição da República de 1988:
a
proíbe a cobrança de impostos sobre igrejas, excetuando- se os templos e demais locais de cultos religiosos;
b
proíbe a cobrança de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, excetuandose as fundaçôes instituídas por eles;
c
proíbe a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços por parte de um ente federativo em relação às autarquias pertencentes aos demais entes federativos;
d
permite aos Municípios estabelecerem diferença tributária entre bens e serviços em razão da origem destes, desde que sejam de Estado-Membro diverso do qual se encontra o Município tributante.
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