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Questão: 104996 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do processo cautelar no direito processual civil,...
A respeito do processo cautelar no direito processual civil, considere:
I. O juiz, a requerimento da parte, poderá decretar o sequestro dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.
II. Se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor e indeferir a medida, essa decisão não impedirá que a parte intente a ação principal.
III. Se, para a concessão liminar do arresto, ao juiz parecer indispensável a justificação prévia, designará dia e hora para inquirição das testemunhas e ordenará a citação da parte contrária para, querendo, contestar a medida e acompanhar a produção da prova.
É correto o que se afirma APENAS em:
a
I;
b
III;
c
II e III;
d
I e II;
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