Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #96682
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#96682
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
a
Os atos administrativos podem ser tidos como legítimos desde sua expedição, mas, em regra, apenas se tornam eficazes e vinculativos para a administração após a necessária e correspondente confirmação pela autoridade competente;
b
O atributo da imperatividade, embora decorrente diretamente da existência do ato administrativo, não autoriza, de imediato, o seu cumprimento;
c
A presunção de legitimidade que milita em favor dos atos administrativos autoriza, desde logo, a sua imediata execução ou operatividade, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade;
d
A invalidação dos atos administrativos apenas pode surtir plenos efeitos quando vier a ser determinada judicialmente;
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A VOTAÇÃO E A TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS:
No âmbito da Lei 8.429, de 02/06/92 (Lei da Improbidade Administrativa):I. sujeito ativo é apenas o servidor público efetivo;II. a sociedade de economia mista estadual pode ser sujeito passivo;III....
Assinale a alternativa incorreta.De acordo com a lei 8.112 de 1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
Sobre a Competência dos Impostos, assinale a alternativa incorreta:
A prática da tortura como crime autônomo
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada: